1879 - ESCOLAS PIONEIRAS

I - Ensino público

1. Curso de Primeiras Letras 

O ensino público de 'primeiras letras' foi sugerido para Santa Cruz do Rio Pardo em 1876, inserido na estratégia política de governo para a criação de escolas, a ambos os sexos, no interior paulista. O sistema era obrigatório e contemplava, também, os filhos nascidos livres de mãe escrava – Lei nº 2040, de 28/09/1871. 

No ano seguinte o Projeto Legislativo nº 7, de 15 de abril 1877, entrava em discussão final na Comissão de Redação da Assembleia Provincial, para a aprovação de criação da primeira cadeira, sexo masculino, para Santa Cruz (ALESP, PR 77.24.1).

1.1. Os primeiros professores

O 'Curso de Primeiras Letras' em Santa Cruz iniciou-se no exercício de 1879, com a nomeação do professor José Amaro de Castro, para classe do sexo masculino, com 28 [vinte e oito] alunos matriculados (RG, BN 1024, 1879/1880: A-11: 34-35). O Professor José Amaro lecionara antes em Paranapanema.

Depois, pela Lei Provincial 33, de 07 de abril de 1879, criou-se a classe para o sexo feminino, cadeira ocupada pela Professora Maria Perpétua Ferreira de Castro (RG. BN 1024, 1879/1880: A-11: 50/5), casada com José Amaro, e igualmente ministrara aulas em Paranapanema (RG, BN 1024, 1879/1880: A-11: 66). 

No ano de 1882 o Professor Pedro Flaminio da Veiga assumiu cadeira (Correio Paulistano, 02/08/1882: 2), e no mesmo ano o casal Castro obteve deferimento, "como requerem", de remoção para São Sebastião do Tijuco Preto – Piraju (Correio Paulistano, 08/10/1882: 1), no entanto, ainda em 1884, Maria Ferreira de Castro permanecia titular em Santa Cruz (Correio Paulistano, 10/02/ 1884: 3).

Por Despacho de 11 de dezembro de 1885, do Governo de São Paulo, a professora Maria Ferreira teve licença autorizada durante aquele exercício e, a seguir, seu nome não aparece mais no rol de lecionadores em Santa Cruz, removida, enfim, para São Sebastião do Tijuco Preto (Piraju).

Por Despacho de Governo, de 11 de setembro de 1883, foi nomeado Professor Público de Primeiras Letras para Santa Cruz, Godofredo José da Piedade (RG, BN 1028, 1883/1884: 12), filho do Coronel Emygdio José da Piedade. 

Despacho Provincial de 11 de dezembro de 1885 constam nomeados professores para Santa Cruz o casal João Castanho de Almeida e sua mulher Clementina Etelvina de Almeida, respectivamente para o sexo masculino e feminino (RG, BN 1030, 1885/1886: 22 e 40). O professor João Castanho de Almeida faleceria pouco depois, em 1886 (RG, U 1139, 1887/1887: 68).

O Professor José Feliciano de Oliveira Rocha teve nomeação deferida em 1892 (DOSP, 20/09/1892: 3), e depois dele o Professor Antonio Mariano Galvão de Moura Lacerda, nomeado pelo Decreto Estadual, de 19 de agosto de 1902, que, sem sala de aula, acomodou seus alunos no andar superior do abandonado prédio, em madeira, que servira a Câmara Municipal e outras repartições públicas. 

A atitude do Professor Moura Lacerda causou indignação, pois no térreo do edifício, onde outrora a cadeia, jazia isolada, por algum tempo, a imigrante italiana Cecília, mentalmente perturbada, numa cela de '18 palmos quadrados', com as janelas vedadas, e que lhe servia por local de dormida e dejeções, num odor horrível além dos gritos e palavreados desconexos da 'louca do sobrado', que impediam o aprendizado escolar (Correio do Sertão, 27/09/1902: 2). 

Pela mesma referência, Moura Lacerda também era criticado pelo método de ensino empregado, diziam, pelo "systema do Onça", e não o perdoavam os críticos e políticos adversários:

—"[Moura Lacerda] condemnado pelo jury de Itapetininga, o dr. Costa Junior tirou-o das grades da cadêa desta localidade, pela porta estreita do perdão, para fazer delle um professor publico nesta villa!", e os rivais chacoteavam-no como "vice-presidente da camara municipal, quasi chefe politico e medico, ou experiente, como diz o povo" (Estado de São Paulo, artigo assinado aos 04/11/1905).

Todos os professores em Santa Cruz tinham o Curso Normal, eram concursados e depois nomeados, e recebiam pagamentos do governo paulista, mediante ato autorizativo, com retiradas pelos Procuradores da Câmara, e somente depois receberiam no local de exercício, pela Coletoria Estadual. 

1.2. Os inspetores literários 

O cargo de Inspetor Literário, de nomeação política, quase sempre era exercido, cumulativamente, pelo delegado ou subdelegado de polícia. 

A Inspetoria Literária elaborava propostas de criações, localizações, desdobramentos, transferências, conversões ou supressões de escolas ou classes, de acordo com o recenseamento escolar, além dos pedidos de recursos humanos e bens móveis para as escolas. Todos os atos da Inspetoria eram referendados ou não pela Câmara Municipal.

Cumpria ao Inspetor, ainda, verificar os cadernos dos escolares, notas, aprendizados – sabatinar alunos, situações e cuidados com o prédio e bens móveis, analisar e saber dos procedimentos dos professores na vida pública e privada, tudo colocado em relatórios. Também era o Inspetor quem reivindicava as melhorias para a educação, junto à Câmara Municipal e autoridades do Estado.

A visita de um Inspetor em sala de aula causava sempre constrangimentos ao professor e expectativas nos alunos. 

O primeiro Inspetor Literário foi Emygdio José da Piedade, nomeado aos 29 de abril de 1877 (Diário de São Paulo, 27/04/1877: 1), sendo ele o responsável pela instalação do ensino em Santa Cruz do Rio Pardo. Emygdio foi exonerado aos 31 de julho de 1878, substituído por Francisco de Paula Martins, nomeado por Ato Provincial (Diário de São Paulo, 03/08/1878: 2).

Após Francisco de Paula Martins foi designado Marcello Gonçalves de Oliveira (Correio Paulistano, 12/04/1882: 1), exonerado, aos 21 de maio de 1882 (RG U 1133, 1882/1883: 12), e em seu lugar Jacob Antonio Molitor (Correio Paulistano, 02/04/1884: 2), ignorado se algum nome entre eles.

Molitor, envolvido em quebra de relações com a família Piedade, e denunciado por arbitrariedades e outros crimes, tanto como Delegado de Polícia quanto Inspetor Literário, requereu exoneração, também desse último cargo, cuja função, declarada vaga por Ato do Governo da Província, de 17 de setembro de 1884, e para o lugar nomeado Arlindo Crescencio Piedade, cujo ato de nomeação igualmente de 17 de setembro de 1884 (RG, U 1137, 1884/1885: 10). 

Tanto a nomeação de Piedade quanto a exoneração de Molitor tornaram-se sem efeito, este mantido no cargo para defender-se das acusações, até posterior decisão de governo. Somente um ano depois, com a efetiva queda de Jacob Antonio Molitor, Arlindo Crescencio Piedade foi enfim empossado Inspetor Literário, aos 17 de setembro de 1885 (BN 1030, 1886/1886: 59). 

Em 1886 Arlindo Crescêncio [da] Piedade, reivindicou "a creação da 2ª Cadeira do sexo masculino n'esta Villa, com sede na Villa Nova, extremo da povoação ao oeste" (ALESP, 87.1.5). O Inspetor justificava sua solicitação, em ofício à Assembleia Legislativa, face demanda de alunos residentes na Vila Nova e aptos para o estudo, com dificuldades de se dirigirem ao outro extremo da povoação, onde instalada a escola. 

A Câmara Municipal ratificou o pedido do Inspetor, em ofício de 10 de outubro de 1886 à Assembleia Legislativa, deliberado em sessão ordinária, com as assinaturas dos vereadores; O projeto seria aprovado, aos 19 de janeiro de 1887, com emenda para a criação da 2ª cadeira escolar, para o sexo feminino, também com sede na Vila Nova, e no mesmo ano, para o exercício seguinte, entrou em funcionamento a segunda classe para o ensino de primeiras letras ao sexo masculino, porém mantido endereço na Vila Velha.

A cadeira para o sexo feminino, apesar de aprovada em janeiro de 1887, somente viria ser instalada em 1892 (DOSP, 01/10/1892: 2), com funcionamento na Vila Nova, sem informações quanto à exata localização.

1.3. O Conselho de Instrução Municipal

A Lei de nº 9, de 22 de março de 1874, criava, em seu artigo 3º, um Conselho de Instrução em cada município, composto pelo Inspetor do Distrito ou Inspetor Literário, o Presidente da Câmara e um cidadão nomeado pelo Presidente da Província, que também designaria o seu substituto.

Ao Conselho de Instrução, pelo artigo 4º da citada lei cumpria a organização de todos os menores em idade escolar, nacionalidades, filiações, graus de instrução, escolas que frequentam, se órfãos pobres ou filhos de pais indigentes. O ensino era obrigatório e multados os responsáveis pelos menores, que não apresentassem justificativas da omissão, sendo causas de dispensas as doenças físicas e mentais. 

O Conselho devia inspecionar frequência dos alunos, verificar as estruturas das escolas e das salas de aulas, além do acompanhamento dos exames finais. 

Foram os primeiros em Santa Cruz: Joaquim Manoel de Andrade, Presidente da Câmara eleito em 1876 – legislatura 1877/1880; o Tenente Coronel Emygdio José da Piedade – Inspetor Literário nomeado aos 29 de abril de 1877; e o Padre João Domingos Figueira, como 3º membro, por Ato da Presidência da Província, de 13 de junho de 1877 (Diário de São Paulo, 23/06/1877: 2), e o substituto Salvador José Domingues Melchior, por Ato Provincial de 13 (DOSP, 26/08/1877: 1). 

Outras reformas da instrução pública aconteceriam na província paulista, e com elas novos modelos de Conselhos, às mesmas maneiras, municipais, e igualmente dados às impraticabilidades, razões suficientes para a efetiva supressão deles em 1897, no Governo Campos Salles, e então viriam outros padrões e órgãos.

1.4. A realidade escolar santa-cruzense em 1892

Na questão educacional o Governo de São Paulo entendia-se diretamente com as Câmaras Municipais e Inspetorias, a exemplo da pretendida reforma educacional sugerida em 1892.

Para as pretensões o Governo quanto a educação, a Câmara informou:

—"Existe nesta Parocohia quatro escolas regidas por professores e professoras públicas, assim distintas:

Sexo masculino; 1ª. Cadeira 57 alunos matriculados com uma media de 33 frequencias; 2ª. Cadeira, 27 matriculados, com frequencia media de 17 alunos.

Sexo feminino, 1ª. Cadeira 34 alunas matriculadas com uma media de 18 frequencias; 2ª. Cadeira com 27 alunnas matriculadas com media de 21 frequencias" (Câmara, Livro Ata, sessão ordinária, 10/05/1893). 

A Câmara Municipal não informou ou não lhe foi perguntado sobre as escolas rurais, nem as condições dos prédios onde instaladas as classes escolares urbanas, no entanto, um ofício complementar esclarecia: "Da camara municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, informando não existirem em seu municipio proprios do Estado, destinados ao funcionamento de escolas publicas" (DOSP, de 03 de setembro de 1893: 4). 

Com quatro cadeiras para as Primeiras Letras, Santa Cruz apresentava baixo índice de analfabetismo em sua população infanto-juvenil urbana, todavia a extensão territorial do município com tantos bairros rurais, onde residia mais de 2/3 de sua população total, evidenciava a carência de salas de aulas para alfabetização.

1.5. Reforma Escolar 

No ano de 1893, em cima da resposta da Câmara naquele questionário e dos demais informativos, o Governo de São Paulo concluiu levantamento escolar para Santa Cruz e região, visando ampliar instalações de salas de aulas, primeiro para as localidades que ganhavam autonomia, e depois as escolas dos distritos e bairros rurais.

O Decreto Estadual de nº 330, de 18 publicado aos 19 de janeiro de 1896, ao dividir o estado em quarenta distritos escolares estabeleceu o 33º para Santa Cruz do Rio Pardo, sediando as localidades de São Pedro do Turvo, Espírito Santo do Turvo, Campos Novos do Paranapanema, além de suas escolas urbanas e rurais.

Para a 'Cabeça de Distrito' foi criado cargo de Inspetor Técnico remunerado, formado em Educação, em substituição aos Inspetores politicamente nomeados – quase sempre leigos em educação.

2. O Curso Primário e o Grupo Escolar

Nos início do século XX, apesar das reformas implantadas para as localidades diretamente vinculadas a Santa Cruz, todas elas, inclusive a sede, apresentavam necessidades de mais salas de aulas, num paralelo entre a riqueza e progresso do município com a ausência de escolas, ou salas de aulas, suficientes para as mais de quatro mil crianças em idade escolar, "que não freqüentam escolas porque não as temos" (Correio do Sertão, 12/04/1902: 1).

As dificuldades eram grandes e a Câmara buscava, em 1902, a criação de um Grupo Escolar, onde pudesse agrupar as classes escolares existentes. Para isto aguardava-se a visita do Inspetor Escolar, Emilio Mario de Arantes, para tratar do assunto com os Vereadores (05/04/1902: 2). 

No ano de 1906 a municipalidade envidava esforços junto ao Governo do Estado para levar salas de aulas para zona rural e bairros do município (O Progresso, 19/02/1905: 2). Uma sala de aula 'preliminar' funcionava, em 1906, no Largo do Rosário (Livro Ata - 1ª Escola Masculina - Exames: 1906) - atual Praça Octaviano Botelho de Souza.

A reivindicação maior era a construção de edifício público que se pudesse agrupar as classes existentes e criações de outras, inclusive para o 2º Grau, denominado Curso Ginasial, inexistente no município. Em 1908 Santa Cruz tinha 13 professores na rede pública sendo 09 estaduais e 04 municipais (Almanak Laemert, 1909: 1391, exercícios de 1905 e 1907/1908).

Aos 18 de agosto de 1909, "tendo a Camara Municipal aquirido de Dona Anna Braga Negrão pela quantia de 2.000$000, um terreno nesta cidade para ser doado ao Governo do Estado para ser em dito terreno construido o edificio do Grupo escolar (...)" (Ofício - Prefeitura Municipal, 18081909: 2a/2v).
No dia 15 de setembro de 1909 lavrou-se a escritura de doação de terreno feita pela Câmara Municipal ao Governo do Estado para a construção do 1º Grupo Escolar, assinando a escritura, pelo Governo do Estado o Dr. Eduardo Fontes – Subprocurador do Tesouro, e por parte da Câmara o Dr. Joaquim Silvado - seu advogado (Cidade de Santa Cruz, 18/09/1909: 1). 

Enquanto a construção do Grupo Escolar para a zona urbana, a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 15 de outubro de 1912, criava outras seis escolas municipais mistas, nos bairros Francisco Sodré -Sodrélia, Lageado, Figueira, Boa Vista, Irapé e Chavantes (Cidade de Santa Cruz, 17/10/1912: 1), além da manutenção das escolas rurais, as isoladas, onde nada incomum alguma construção anexa ao prédio escolar, para servir de moradia ao professor ou à professora, solução benfazeja naqueles tempos de caminhos difíceis e distantes.

A obra para o Grupo Escolar, segundo Relatório do Governo, de 1914, teria sido concluída em 1913, para agrupamento das escolas existentes (RG, U 1171, 1914) ou as futuras, inclusa a alfabetização de adultos, no período noturno, conforme a Lei nº 1.430, de 04/12/1914. 

Entretanto, matéria jornalística de 04 de abril de 1913 informava que o prédio ainda não estava coberto e a construção paralisada desde o início de 1912, em completo abandono (Correio Paulistano, 04/04/1913: 4), e a conclusão somente aconteceria em 1914, para inauguração no ano próximo, pelo Decreto de 12 de Janeiro de 1915 (DOSP, 13/01/1915: 1). 

Para o funcionamento da escola foram nomeados oficialmente pelo Governo do Estado, Plinio de Paula Braga – Diretor, e os professores José Martins, Cesar Alvez Cruz, Cornelio Martins, Elias Lopes Monteiro, Maria Lydia da Fonseca, Luiza Lopes de Oliveira, Maria Joaquina do Espírito Santo e Amelia Molitor da Rocha, além dos substitutos Abilio Fontes e Amandina D'Ávila Benedicta Fusato, todos em 1915, e depois, em 1916, a Professora Primitiva de Oliveira. 

Embora a inauguração oficial aos 13 de maio de 1915 (DOSP, 12/05/1917: 1) o Grupo Escolar começou a funcionar em 1º de fevereiro daquele ano.

O 1º Grupo Escolar de Santa Cruz recebeu denominação 'Sinharinha Camarinha' conforme Decreto nº 23.328, de 6 e publicado aos 11/05/1954, em homenagem à memória da professora Percília Camarinha Nascimento (Sinharinha Camarinha).

O Centro de Referência em Educação – CRE 'Mário Covas', título: "Histórias de Escolas Estaduais Paulista", em página de apresentação informa:

—"O prédio destinado à primeira escola pública do município de Santa Cruz do Rio Pardo fez parte do Projeto 'Tipo Faxina' (atual Itapeva), implantado em 10 municípios (Faxina, Jardinópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Salto de Itu, Santa Rita do Passa Quatro, Dois Córregos, Serra Negra, Cruzeiro, Itararé e Bebedouro): as plantas eram as mesmas, com as fachadas reelaboradas por diversos arquitetos. Em Santa Cruz do Rio Pardo, o projeto foi assinado por José Van Humbeeck e Manuel Sabater" (CRE – História de escolas estaduais paulista, CD: A/A).

O prédio escolar, conforme o CRE, foi tombado pelo 'CONDEPHAAT' - Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, "pelo alto valor histórico na evolução educacional do Estado de São Paulo".

3. Antigo Curso Ginasial 

No final do século XIX somente as localidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto ofereciam curso ginasial público, e, ainda em 1910, "eram 559 o número de alunos matriculados" (RG U 1167, 1910), assim distribuídos, São Paulo com 265 alunos, Campinas – 222 e Ribeirão Preto – 72. 

Com a implantação da Escola Normal Livre de Santa Cruz, em 1929, experimentou-se o curso ginasial, ou fundamental, até 1939, ministrado por estudantes normalistas, como atividades práticas, com certificação dada aos alunos ginasianos aprovados em exames, realizados no local, por professores de escola oficial, porém são poucas as referências e ausentes os documentos que possam melhor atestar tais realizações.

O primeiro curso oficial de seriação nível ginasial ou de ensino fundamental, via escola pública para Santa Cruz, surgiu com a implantação da Escola Normal Oficial em 1939 (Decreto Estadual nº 10.336, de 21/06/1939), início do ano letivo em 1940, que anexou àquela o curso fundamental, além do profissional e quatro classes para o curso primário.

Em 1948 era conhecido o 'Grêmio Estudantino Dario de Moura', da Escola Normal e do Ginásio Estadual, patrocinador de eventos literários e musicais (Jornal de Notícias: 27/10/1948: 8). 

Após 1959 houve a implantação do curso ginasial, no 2º Grupo Escolar – escolas/classes reunidas, denominado 'Professora Maria Joaquina do Espírito Santo', prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual de 2º Grau 'Leônidas do Amaral Vieira'.

Com a extinção da escola "Maria Joaquina do Espírito Santo", por não resistir a reforma educacional determinada pelo Decreto Estadual nº 52.324, de 1º de dezembro de 1969, seu curso ginasial foi absorvido pela 'Escola Sinharinha Camarinha' (DOSP de 02/12/1969), e depois outras surgentes.

4. Ensino Secundário 

Não era regra no sertão o aluno cursar o secundário, inexistindo escola interiorana, no século XIX, destinada a tal modalidade; e se o desejasse estudar era preciso o custeio na Capital do Império ou da Província.

4.1. Escola Normal 

No ano de 1927, com o crescimento populacional paulista e a carência de professores, o governo do estado não apenas reduziu a duração do Curso Normal – para formação de professores, de cinco para três anos, como optou pela instalação de Escolas de Ensino Normal Livre em localidades onde não houvesse Escola Normal Oficial, nos termos da Lei 2.269, de 31/12/1927, da Reforma da Instrução Pública do Estado.

Santa Cruz teve a sua Escola Normal, conforme a Lei Municipal nº 429, de 25 de agosto de 1928, e instalada em 1929, sob a classificação de Escola Normal Livre, Municipal, conquista do então prefeito Leônidas do Amaral Vieira, com ata oficial de registro datada de 16 de maio de 1928, e o primeiro Diretor foi Agenor Soares de Camargo. A Escola, em seu início, situou-se num casarão hoje à Rua Coronel Emygdio José da Piedade, esquina com a Rua Catarina Etsuko Umezu, onde a atual Biblioteca Municipal (2020). 

Em 13 de maio de 1930 a entidade ocuparia prédio construído para tal finalidade, à Avenida Tiradentes esquina com a Rua Marechal Bittencourt (Correio Paulistano, 16/04/1930: 6), até instalar-se em próprios do Estado. 

O ingresso para o Curso Normal Livre era feito mediante exames. Publicação oficial de 1931 revela pagamento de 400$000, em cheque, realizado pela Escola à Diretoria Geral do Ensino do Governo Estadual, como taxa de inscrição de vinte candidatos aos exames de admissão (DOSP, 22/02/1931:5).

Desde o princípio buscou-se a oficialização do curso santacruzense. Em julho de 1933 aguardava-se a comissão examinadora para "effeito de equiparação definitiva", e dentre as exigências para tal feito "Na escola Normal Livre desta cidade estão bastante adeantados os serviços de construção da praça de esportes" (Santa Cruz Jornal, 21/07/1933).

—O professor Joaquim Silvério Gomes dos Reis, quando no exercício do cargo de Prefeito nomeado (1937/1938) concedeu isenção de 40% nas mensalidades de alunos matriculados na Escola Normal, filhos de funcionários municipais (Lei Municipal nº 34, de 06/09/1937).

Apesar das pretensões, ano a ano ratificadas, apenas aos 21 de junho de 1939, por Ato do Interventor Federal, foi baixado o Decreto nº 10.336, criando a Escola Normal Oficial (DOSP, 27/06/1939), e administração Leônidas Camarinha manifestou-se: "creou-se nesta cidade uma Escola Normal Oficial à qual se anexarão 4 classes do grupo escolar local, passando o atual prédio da escóla livre para o governo do Estado. Ter-se-ão assim um curso profissional, um fundamental e um primário, todos estaduais" (Prefeitura, Prestando Contas, 1940).

Pela Lei Estadual nº 255, de 12/03/1949, artigo 1º "Passa a funcionar como Colégio, uma vez obtida a autorização do Govêrno Federal, o curso fundamental da Escola Normal de Santa Cruz do Rio Pardo", com os informes no parágrafo único: "O 2º ciclo do Colégio funcionará no edifício da Escola Normal e em período noturno". 

Outra Lei Estadual, a de nº 598, de 31 de dezembro de 1949 deu "a denominação de Colégio e Escola Normal Estadual 'Leônidas Amaral Vieira', ao Colégio e Escola Normal Estadual de Santa Cruz do Rio Pardo" (DOSP, 01/01/1950). 

Aos 14 de agosto de 1953, a Lei Estadual 2.247 transformou em Instituto de Educação a Escola Normal 'Leônidas do Amaral Vieira', com os cursos, Normal - três anos para formação de professores primários e pré-primários; Primário – subdivididos em primário comum de quatro anos e complementar de um ano; e Pré-primário – antigo Jardim de Infância com duração de três anos.

Além dos cursos mencionados, também o de Administradores Escolares, grau primário, para habilitação de diretores, orientadores de ensino, inspetores escolares, auxiliares de estatísticas e encarregados de provas e medidas escolares; e as Especializações: Educação Pré-Primária; Didática Especial de Curso Complementar Primário; Didática Especial de Ensino Supletivo; Desenho e Artes Aplicadas; Música e Canto.

4.2. Curso Colegial - modalidades Clássico e Científico 

Para as reformas de ensino pelo Ministro Gustavo Capanema – as Leis Orgânicas do Ensino, entre outras, editou-se o Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942, por instrumento regulador do ensino secundário.

Oficialmente o ensino secundário viria, então, com a opção de três para o curso colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico, como opções ao curso normal, para prosseguimento nos estudos conforme área escolhida.

Implantado em 1949, em Santa Cruz, o Curso Colegial, ou o 2º ciclo do colégio – Científico e Clássico, tornou-se agregado ou passou a funcionar em próprios da Escola Normal, em período noturno (DOSP, 17 de março de 1949).

—Na região apenas Botucatu, Santa Cruz e Presidente Prudente possuíam o Curso Colegial, ou seja, preparatório para o ingresso nas escolas superiores (Jornal de Notícias, 10/12/1949: 5).

Os cursos do secundário acompanharam as edições legais de transformações curriculares e de normas para o ensino brasileiro, além dos cursos reunidos, em Santa Cruz, no Instituto de Educação a Escola Normal 'Leônidas do Amaral Vieira' - Lei Estadual nº 2.247, de 14 de agosto de 1953, e assim permaneceria até 1976, quando tornou-se Escola Estadual de Segundo Grau 'Leônidas do Amaral Vieira', pela reforma do ensino - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Escola Normal, com respectivos anexados, deixou o prédio situado à Avenida Tiradentes com a Rua Marechal Bittencourt, transferindo-se para a edificação destinada pelo Governo do Estado, onde atualmente funciona a Escola 'Sinharinha Camarinha', e depois viria ocupar a construção onde se edificou o novo prédio do ainda Instituto de Educação.

4.3. Escola Artesanal 

Anúncio do Governo do Estado de São Paulo dava conta que no decorrer do ano de 1958 entraria em funcionamento a Escola Artesanal de Santa Cruz do Rio Pardo (DOSP, Suplemento, 15/03/1958: 33). 

A Escola iniciou atividades no mesmo prédio da Escola Normal, à Avenida Tiradentes esquina com a Marechal Bittencourt, provisoriamente, pois, segundo informes da Lei Municipal nº 40, de 07 de junho de 1958, em seu artigo 1º, a Municipalidade doava terreno ao Governo do Estado "destinado, exclusivamente, para nêle serem construídos pelo Estado, o edifício e demais instalações necessários ao funcionamento da Escola Artesanal desta cidade", lugar entre as atuais edificações do 'Sinharinha Camarinha' e do 'Leônidas do Amaral Vieira' – esta, na época, ainda em construção. 

Todavia, com a transferência da Escola Normal, a Escola Artesanal permaneceu, por algum tempo, no antigo lugar, num anexo, enquanto a Prefeitura instalava-se no imóvel principal. 

O prédio destinado à Escola Artesanal jamais foi construído e o curso extinto.

4.4. Curso Técnico Agrícola e Economia Doméstica 

Santa Cruz também teve o Curso Técnico Agrícola, pelo Decreto nº 52.553, de 06, publicado aos 07 de novembro de 1970, mantido pelo Governo do Estado, subordinado à Diretoria de Ensino Agrícola.

Referido Decreto combinado com o de nº 52.689 de 08, publicado aos 09 de março de 1971, ratificava o convênio para os cursos de Monitor Agrícola, Técnico em Agropecuária, e Técnico em Economia Doméstica, com início das atividades letivas em 28 de março de 1971. 

Mediante convênio celebrado entre o Município - Governo Onofre Rosa de Oliveira, e o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Educação (DOSP, 19/03/1971: 1), a Escola foi instalada em próprios da municipalidade, prédio adquirido da Companhia de Maria, e as aulas práticas para os cursos de Técnico em Agropecuária e de Monitor Agrícola funcionavam na Fazenda Cachoeira, propriedade da família Quagliato.

A Escola teve denominações e vínculos alterados. Em 1978, pelo Decreto nº 11.947, de 26 e publicado aos 27 de julho de 1978, a EESG de Santa Cruz do Rio Pardo [Agrícola] teve nome em homenagem à Professora Maria Joaquina do Espírito Santo, posteriormente criada e organizada na Secretaria de Educação com o curso Técnico em Agropecuária, pelo Decreto Estadual nº 23.544 de 10 e publicado aos 11 de junho de 1985, para então ser classificada como "Escola Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau [ETAESG] Maria Joaquina do Espírito Santo."

O Decreto Estadual nº 34.032, de 22 e publicado aos 23/10/1991, impôs a transferência da Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas Técnicas Estaduais da Secretaria da Educação para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até nova transferência, pelo Decreto 37.735, de 28 de outubro de 1993, tornando-se a Instituição sob a coordenação e gerenciamento do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, sob a denominação, Escola Técnica Agrícola Estadual, "ETAE Maria Joaquina do Espírito Santo".

A fazenda onde situada a Escola, na Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó - km 309, foi doada pelo município ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, através da Lei Municipal – Complementar nº 90, de 03 de maio de 1996. 

Nova mudança, agora pela Lei Estadual nº 9.679, de 14 de maio de 1997, e a Escola torna-se "ETAE Orlando Quagliato", depois ETE - Escola Técnica Estadual em 1999, e, desde 2006, ETEC – Escola Técnica mantendo o nome "Orlando Quagliato". 

A partir de 2006, parte da Escola – curso noturno, que funcionava em dependências da Escola Maria José Rios, abrigou-se, com outras atividades associadas, no antigo prédio do Grupo Escolar e depois Delegacia de Ensino.

5. Delegacia de Ensino 

A estrutura de Delegacia de Ensino ocorreu em 1921, como a 12ª Delegacia, como regional abrangendo as localidades de: Assis, Campos Novos do Paranapanema, Santo Anastácio, Cerqueira Cesar, Conceição de Monte Alegre, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ipaussu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Piraju, Platina, Salto Grande do Paranapanema, Santa Barbara do Rio Pardo e São Pedro do Turvo; e as "novas Inspetorias Distritais foram criadas em 1928, incluindo a 70º Distrito Escolar de Presidente Prudente, subordinado à Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo" (EMUBRA, 2003: 1).

Dez anos depois, Santa Cruz apresentava-se como Delegacia de Ensino da 9º Região, compreendendo os seguintes distritos escolares e respectivos municípios:

—"1º. Avaré: Cerqueira Cesar, Itahy, Bom Sucesso; 2º. Pirajú: Fartura, Oleo, Taquary, Espirito Santo do Turvo, Santa Barbara do Rio Pardo; 3º. Ourinhos: Bernardino de Campos, Chavantes, Ipaussú, São Pedro do Turvo, Salto Grande; 4º. Palmital: Platina, Campos Novos, Cândido Motta; 5º. Assis: Maracahy, Conceição de Monte Alegre, Paraguassú; 6º. Presidente Prudente: Santo Anastacio, Presidente Wenceslau, Quatá." (DOSP, 11/01/1931). 

Na reestruturação pelo Decreto Estadual nº 17.698, de 26 de novembro de 1947, artigo 260 Santa Cruz tornou-se a 25ª Delegacia para os municípios de Bernardino de Campos, Chavantes, Fartura, Ipaussu, Manduri, Óleo, Ourinhos, Piraju, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo (sede) e São Pedro do Turvo.

A medida cumpria determinações dadas pelo Decreto Estadual nº 17.211, de 13 de maio de 1947, e outras reorganizações viriam no decorrer dos anos até sua extinção, pelo Decreto Estadual nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995.

II – Ensino Privado
1. Nos idos de 1872

A primeira referência para o ensino privado em Santa Cruz do Rio Pardo consta no Censo Oficial de 1872 (IBGE), com registro de quatro professoras e quatro professores. Sendo o censo referente a Santa Cruz e São Pedro do Turvo unificado, não se sabe, efetivamente, quantos os professores para cada lugar ou se apenas num só.

Naqueles tempos o Governo não exercia controle formal na educação, e são desconhecidos os nomes dos professores e o número de alunos, porém o ensino era obrigatório, e, depois de 1871, também extensivo para os nascidos livres de mães escravas - Lei nº 2040, de 28/09/1871.

Nos anos de 1870, se sabe, a educação atrelava-se à estratificação social. como distinções entre os filhos de trabalhadores e proprietários, vez que a escolarização ocorria através de iniciativas particulares, envolvendo a classe privilegiada e os professores autônomos.

2. Uma escola não identificada

A Câmara Municipal ao respostar questionário formulado pela 'Comissão de Estatística do Estado de São Paulo', nos quesitos educação e existência de escolas, informou que "Existe tambem uma Escola Particular com 10 alunnas frequentes" (Câmara, Livro Ata, 1893).

A Câmara não identificou melhor a escola e nem a pessoa por ela responsável, podendo ou não tratar-se da professora Adriana de Oliveira que, em 1887, lecionava particular na então Vila de Santa Cruz (Almanach da Província de São Paulo (...), 1888: 623). 

3. Colégio Nossa Senhora do Amparo 
Escola particular sob a direção da Professora Augusta de Oliveira Ferreira, exclusivamente para o sexo feminino, localizada numa chácara à atual via pública Cesário Motta, então conhecida por "Rua que passa em frente ao antigo collegio de D. Augusta".

Não se tratava de entidade religiosa, caritativa ou escola levantada para cobrir omissão do estado no setor educação, porém a instituição era fortemente vinculada à Igreja Católica (Correio do Sertão, 24/03/1902: 2). 

O Colégio funcionava em regime de internato/externato, e cobrava 'contribuições' antecipadas, de um semestre para alunas internas, e trimestral para as externas, sem descontos nos períodos de férias ou faltas prolongadas, e as desistentes sem direitos a restituição de pagamento (Correio do Sertão, 17/01/1903: 4). 

No ano de 1912 o Colégio Nossa Senhora do Amparo encerrou as atividades, e o imóvel, chácara e prédio, colocado à venda pelo proprietário Francisco Pinto Ferreira (Cidade Santa Cruz, 29/05/1913: 3).

Tradições indicam que a construção onde funcionou o Colégio desapareceu tragado pela erosão nas proximidades do Ribeirão São Domingos.

4. Escola de Instrução de Leitura 

Em 1905 noticiou-se a abertura e funcionamento a "Escola Particular de Instrução de Leitura, para meninos de 07 a 14 anos de idade, num prédio aos fundos do Templo Presbiteriano de Santa Cruz do Rio Pardo, sob a direção de Benedicto C. de A. Junior" (O Progresso, 26/04/1905: 4).

Apesar de a tradição informá-la escola vinculada à seita cristã presbiteriana independente, tratava-se, apenas, de ensino particular ministrado com aproveitamento da estrutura física para a escola bíblica ou dominical.

 

5. Escolas de ensino particular 

5.1. Externato Coelho Neto

Em 1913 estava ativo em Santa Cruz do Rio Pardo o Externato Coelho Neto (O Município, 22/06/1913: 2), para ambos os sexos, situado a Rua Conselheiro Antonio Prado nº 6, para educação primária e secundária, de propriedade de Cândido Coelho Neto. 

Segundo anúncios o Externato foi o primeiro estabelecimento de ensino, para além das primeiras letras, destinado a ambos os sexos.

5.2. Escola 13 de Maio

No ano de 1937 a Cruzada Nacional de Educação presidida pelo Dr. Gustavo Armbrust, fundou uma filial na cidade (A Cidade, 25/04/1937: 1), sob a denominação Escola 13 de Maio.

A instituição, presidida pelo Promotor Público Dr. José Alves [da] Motta, era parte de mega projeto nacional de 4.500 escolas iguais, centradas num rígido sistema de ensino e severo controle disciplinar. 

A inauguração em Santa Cruz ocorreu com grande solenidade, entre festejos e baile, conforme noticiado na época.

A despeito da honra santa-cruzense envolvida nesta majestosa ideação, a instituição encerrou atividades pouco depois, com a transferência do Promotor Motta para a Capital do Estado, vindo este pedir demissão do cargo de Presidente da Escola, ao Presidente da Cruzada Nacional de Educação.

Com a demissão, o Promotor Motta, em carta (A Cidade, 26/06/1938: 1), fez ciente à substituta, Professora Dione de Almeida, dos compromissos quitados pela Instituição, quadro funcional em ordem e dinheiro disponível.

A Escola encerrou suas atividades pouco depois da saída do seu Diretor. 

6. Curso Municipal Preparatório e outras escolas

No ano de 1930 foi inaugurado o Curso Municipal de Preparatórios, sob a fiscalização da Câmara, para o preparo de candidatos ao ingresso às Escolas Normais – visando a local, Ginásios e outros cursos (A Cidade, 06/04/1930: 3) com abertura de inscrições aos 15 de março daquele ano.

O semanário 'A Cidade' - fonte referenciada, detalhou o lugar instalado num prédio amplo e higiênico, porém não informou o endereço. 

O curso era ministrado por quatro docentes sob a direção de um professor normalista, de reconhecidas competências, e os pais ou responsáveis tinham acessos ao acompanhamento do aprendizado e comportamento dos alunos, através de boletins mensais e pessoalmente.

Para o ingresso exigia-se pagamento trimestralmente adiantado.

Ao longo dos anos foram diversos os cursos de externatos, como o Santa Terezinha, o Santa Cruz e o Siqueira de Castro, para os variados graus, alguns na modalidade de prestações de exames em escolas oficiais, outros como reforço escolar, ou para fim específico – curso preparatório, por exemplo, para ingresso no curso ginasial, quando se exigia prova admissional, com certificado aos aprovados.

Duas outras escolas preparatórias para os exames de admissão destacaram-se em Santa Cruz do Rio Pardo, nos anos 1950/1960, conhecidas pelo nome de seus responsáveis, Professor Hélio Castanho de Almeida – com endereço na atual Praça Major Antonio Alóe ou Rua Saldanha Marinho, e o Professor Wilson Gonçalves à Rua Conselheiro Coronel Emygdio José da Piedade.

7. Escola Confessional - 'Seminário Católico'

Santa Cruz teve um colégio religioso, a Escola Apostólica Dominicana Santa Catarina de Sena, de cunho confessional católico para os cursos do primário e secundário, exclusivamente para o sexo masculino, funcionou em Santa Cruz a partir de 1938, inicialmente à Rua Conselheiro Dantas, próximo à Igreja São Benedito. 

Em 1941 optou-se pela construção de sede própria à atual Rua José Epiphânio Botelho, ao lado do posteriormente erigido Santuário Nossa Senhora de Fátima, seguindo projeto arquitetônico do italiano Angelo Denti, e obra supervisionada pelos freis construtores Henrique Sborgió e Guala Funari (Debate, 30/05/2010, Suplemento Caderno D, matéria distinguida com a participação do dominicano Frei Lourenço Papin).

O Seminário adotava regime internato, com visita familiar uma vez ao mês, pesada carga horária de estudos, intermediada com práticas de esportes, destacando-se o futebol, além dos trabalhos internos – faxinas, atividades tipográficas, e artes – teatros e esquetes. Os alunos escreviam artigos publicados no Boletim Dominicano (Prefeitura, Relatório Governo Municipal, 1940, referência ao Informativo).

A Escola Dominicana integrava o rol de entidades beneficiárias de recursos públicos, de acordo com publicação da aprovação do Parecer nº 1.694/43, pelo Conselho Administrativo do Estado de São Paulo, referente ao Projeto [Municipal] de Resolução nº 1.582 de 1943 (DOSP, 17/10/1943). 

8. Ensino laico por instituição religiosa 

8.1. Colégio Companhia de Maria

Em Santa Cruz funcionou o Colégio Companhia de Maria cujas atividades iniciadas em 1938, com o curso Jardim da Infância, na esquina das ruas Benjamin Constant com a Farmacêutico Alziro de Souza Santos, terreno onde posteriormente construído parte do prédio conhecido por Colégio Ave Maria.

Ainda no casarão de esquina criou-se o curso noturno para adultos, depois a escola primária, e depois o curso ginasial e, finalmente, a Escola Normal para moças, em regime de internato e semi-internato.

O primeiro endereço do denominado Colégio das Madres foi num prédio na esquina das atuais ruas Benjamin Constant com a Farmacêutico Alziro de Souza Santos, construção depois abrangida pelo prédio comumente conhecido Colégio Ave Maria. 

Com sistema de internato para moças, a instituição Companhia de Maria, ou popularmente Colégio das Madres, atraiu jovens das cidades circunvizinhas, com o tempo abrindo externato e semi-internato, funcionando num prédio defronte à atual Praça Dr. Pedro Cesar Sampaio, até tornar-se patrimônio público, adquirido nos anos de 1970 pelo governo municipal de Onofre Rosa de Oliveira, e nele atualmente acha-se instalada a Faculdade de Direito (ensino particular), pela Organização Aparecido Pimentel de Educação e Cultura - OAPEC.

O Decreto 18.402, de 14/12/1948, autorizou "o funcionamento da Escola Normal Livre do Instituto Companhia de Maria, de Santa Cruz do Rio Pardo"(DOSP, 15/12/1948), curso reconhecido pelo Decreto Estadual 34.129 de 03/12/1958 (DOSP, 04/12/1958). 

Ensino era laico, todavia a pautar credo religioso e incentivo vocacional. Documento revela, pelo menos, quatro freiras que estudaram no Colégio Ave Maria, identificadas pelos nomes religiosos: Madres Isabel, Rita, Terezinha e Madre Silva (Colégio Companhia de Maria, ano 8 nº 23 - 2009). 

O Colégio integrava o rol de entidades beneficiárias de recursos públicos, de acordo com publicações diversas em Diário Oficial do Estado de São Paulo, inclusive o 'Roupeiro Lestonac', da Instituição, consoante Parecer nº 1.694/43, aprovado pelo Conselho Administrativo do Estado de São Paulo, referente ao Projeto [Municipal] de Resolução nº 1.582 de 1943 (DOSP, 17/10/1943).

8.2. Freiras Dominicanas da Beata Santa Imelda

8.2.1. Casa de São José 

Chegaram a Santa Cruz em 1946, oito freiras dominicanas da Beata Imelda, fundadoras da Casa de São José, com sede própria à Avenida Tiradentes, para suas atividades, entre as quais a educacional, com Jardim da Infância, como curso pré-primário para educação infantil, em atenção às famílias interessadas. Depois transferiram endereço para a Casa do Educandário Nossa Senhora da Aparecida, voltada inteiramente às órfãs e meninas em recuperação social.

Juntamente com as freiras da Companhia de Maria as dominicanas foram as precursoras santa-cruzenses das pré-escolas inseridas na Educação Básica nos anos de 1980. 

-Casa Santa Imelda 

No sistema religioso as freiras fundaram "uma casa de Noviciado para suas numerosas vocações" (O Apostolado da Verdade, Ano XXIII - 1962: nº 1-2), inicialmente num prédio inaugurado aos 27 de fevereiro de 1948, em Sodrélia, a "Casa de Santa Imelda Santa Cruz do Rio Pardo" (Revista das Irmãs Dominicanas da Beata Imelda, 10 anos no Brasil, 1956).

—Noviciado é o tempo obrigatório de formação religiosa, com duração de um a dois anos, que antecede a emissão de votos sacros. 

No ano de 1965 foi concluída a Casa de Formação, à Rua Padre Pio Giocondo Lorgna - o Fundador da Ordem (1922 – Itália), com capacidade para noventa pessoas e quarenta e três dormitórios individuais.

A Casa funcionou até 1982 e, com a crise vocacional, sofreu reformas com adaptações para grupos interessados em retiros, assembleias da congregação e outros eventos religiosos. Acha-se sob a responsabilidade da Irmã Gioconda Boreli - ano de referência 2010.

9. Escola Técnica de Comércio

Já vencido meados de 1950, quando a sociedade passava pela transformação rural agropecuária para a urbana comerciária/industrial, a experimentar para Santa Cruz a educação por meio da alfabetização e do ensino de ofícios como preparação profissional, ou seja, o ensino profissionalizante equiparado ao nível Colegial, atento ás transformações e novas necessidades sociais.

Em 1956, com auxílio do Prefeito Lucio Casanova Neto e juntamente com o Reverendo José Coelho Ferraz [da Igreja Presbiteriana Independente], José Cesáreo Pimentel conseguiu autorização de Governo para o funcionamento da Escola de Comércio XX de Janeiro, com os cursos de Ginásio Comercial e Curso Técnico de Contabilidade, funcionando num prédio - parte velha da Santa Casa, depois demolido e onde hoje instalado o Pronto Socorro do mesmo nosocômio. 

Sob a direção do Reverendo Coelho Ferraz, a Escola denominada 'XX de Janeiro' teve seu primeiro corpo docente e colaboradores: Jorge Nagle, Alberto Scatamburlo, Osvaldo Belinatti e Hélio Castanho de Almeida. Com a transferência do Reverendo Coelho Ferraz para outra localidade, a professora Aparecida Pimentel, esposa de José Cesáreo, assumiu a direção da Escola. 

Como integrante curricular da Escola de Comércio, funcionava no mesmo imóvel a Escola de Mecanografia do senhor Antonio Martins Fernandes.

Pela Lei Municipal nº 60, de 03 de março de 1960, a Prefeitura Municipal [Governo Onofre Rosa de Oliveira] alugou por um período de cinco anos, com renovações contratuais seguidas mediante cláusulas diversas, o prédio situado á Avenida Tiradentes esquina com a Marechal Bittencourt.

A cessão fez revogada a Lei Municipal nº 42, de 15 de julho de 1958, que autorizava doação daquele prédio ao Governo do Estado de São Paulo, para funcionamento da Escola Normal. No lugar atualmente funciona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e a Casa do Empreendedor.

No mesmo prédio, nos final dos anos de 1970, a Organização Aparecido Pimentel Educação e Cultura iniciou funcionamento do Colegial Supletivo.

10. Ensino particular residencial 

No ano de 1902, o Correio do Sertão anunciava o ensino particular residencial pelo Dr. Silvino de Faria, para "leccionar francez, portuguez, arithmetica, gemometria e álgebra, para preparos de exames". O semanário sugeria que, "não existindo um collegio para o sexo masculino, nesta localidade", o ministrador do curso deveria abrir um externato (Correio do Sertão, 11/03/1902).

Benedito Ricardo Marques, também anunciado em 1902, lecionava particular (Correio do Sertão,19/07/1902: 3), e no ano de 1905 cita-se a Professora Rita Vilella (O Progresso, 29/01/1905: 3), e no ano de 1908 apresentava-se professor particular, Jose Negreiro Cezar que "... lecciona em sua casa, das 6 as 9 hs da noite: leitura, escripta, portuguez, arithimetica, geometria, sciencias phisica-naturaes, geographia e historia do Brasil" (Correio Santa Cruz, 26/07/1908: 3), mediante mensalidade adiantada. 

Publicidades de 1917 indicavam os professores públicos Plínio Braga – Diretor do Grupo Escolar, e José Martins - Professor da mesma Instituição, lecionando particular, na residência (O Contemporaneo, 19/05/1917: 3), prática então permitida. 

Certo professor Ávila (A Cidade, 06/02/1927: 2), em 1927, anunciava aulas particulares em sua residência (Rua Benjamin Constant), para curso primário preparatório. 

Depois viriam outros cursos assemelhados.

11. Cursos regulares de ensino infantil, fundamental e médio
11.1. Organização Aparecido Pimentel de Educação e Cultura - OAPEC 

A empresa educacional montou cursos de pré-escola, primeiro grau e segundo grau, curso que se tornou vinculado ao Sistema Anglo de Ensino. 

Também na OAPEC funcionou, por algum tempo, o Curso Técnico em Processamento de Dados depois denominado Curso Técnico em Informática (1999). 

11.2. Cooperativa Educacional Santa Cruz do Rio Pardo - Camões 

No ano 2000 formou-se a Cooperativa Educacional Santa Cruz do Rio Pardo, mantenedora do 'Colégio Camões', entidade não governamental e sem fins lucrativos, inicialmente com Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, num prédio ao final da Avenida Clementino Gonçalves, zona semiurbana.

Em 2002 a Câmara Municipal, em atenção a Projeto de Lei do Governo Adilson Donizeti Mira, aprovou autorização à Cooperativa Educacional para direito real de uso de terreno público – construção da sede da Escola Camões, por período de trinta anos renováveis. 

O prédio foi construído conforme exigências legais, cumprindo as contrapartidas de cinco cestas básicas mês, e cinco por cento de vagas existentes a alunos carentes - bolsas de estudos, disponibilizando à municipalidade, ainda, a área esportiva, auditório e biblioteca.

O Colégio Camões funciona em sua sede própria, à Rua José Antônio Ramos, 165 – Vila Joaquim Paulino, onde mantém o ensino fundamental e o ensino médio.

11.3. Centro Educacional Santos S/C Ltda – Objetivo

No ano de 2001 surgiu o 'Colégio Objetivo Santa Cruz', do Centro Educacional Santos S/C Ltda, para o Ensino Infantil, Fundamental e Médio, atuando desde o 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, com estrutura montada em doze salas de aulas, três laboratórios para Ciências, Informática e Multimídia, além de biblioteca. 

Mantém endereço à Rua José Vidor 280, Vila Sidéria.

III - Educação integrada e profissionalizante
1. Centro Educacional do Serviço da Indústria - SESI

O SESI, no final da década de 1940, na classificação de escola particular, procurou oferecimento de educação básica integral, com qualidade de ensino, inicialmente aos beneficiários da indústria e dependentes. 

Popularizou-se, mediante estratégia de investimentos, estendeu educação fundamental a outros menores que não aos beneficiários originais, investindo tanto na formação continuada de seus profissionais, quanto na utilização de recursos tecnológicos. 

A Rede Escolar SESI-SP tornou-se uma das maiores redes particulares de ensino, no estado de São Paulo, sob a orientação e supervisão da Divisão de Ensino pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Em Santa Cruz do Rio Pardo aos 19 de setembro de 1965 deu-se a:

—"(...) inauguração oficial de mais uma Escola, para a infância local. As solenidades que marcaram a inauguração do Centro Educacional 238 do SESI, em nossa cidade contou com a presença da digníssima Diretora da Divisão de Educação Fundamental do SESI, professôra d. Maria Braz, que aqui veio, acompanhada de expressiva comitiva" (A Folha, 03/10/1965: 1). 

Aos 15 dezembro de 1965, deu-se a entrega de diplomas à primeira turma do SESI santa-cruzense, em sessão solene no Salão da Casa Paroquial (A Folha, 19/12/1965: 1).

O SESI 238 funcionou por tempos na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua Marechal Bittencourt, atual Casa do Empreendedor (2010) ministrando curso primário e supletivo (A Folha, 23/01/1966: 2). O endereço seria transferido, para a Vila 80.

No ano de 1966, aos 26 de abril, instalava-se outro Centro Educacional do SESI, em Santa Cruz do Rio Pardo, sob nº 260, na Vila Popular, com os mesmos objetivos, para alunos da 1ª a 8ª série do 1º Grau (A Folha, 30/04/1977: 1), estendendo-se depois para a educação de jovens e adultos.

O SESI 238 encerrou atividades em Santa Cruz do Rio Pardo, permanecendo o SESI 260.

Aos 25 de novembro de 2009, em cerimônia realizada na FIESP, acelerou-se o processo para a construção de Escola do SESI no município, com a doação de terreno de 25.000 m², pelo empresário Plácido Lorenzetti – concretizada pela família.

O SESI, inaugurado em novas instalações – ano de 2013, oferece sistema de educação continuada e o 'EJA' – Educação de Jovens e Adultos proporcionando neste programa a escolaridade por meio de conhecimentos nas diferentes relações cotidianas.

2. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI 

Trata-se de instituição privada brasileira, de interesse público e sem fins lucrativos, que tem por objetivo o apoio às áreas industriais por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos. 

No ano de 2000 foi assinado convênio entre a Prefeitura Municipal e o SENAI-SP, visando ensino profissionalizante para atendimento à demanda de mão de obra para a indústria local, com a escola de formação Centro Municipal de Aprendizagem Industrial.

O projeto contou com incentivo do Sindicato da Indústria de Calçados, Artefatos de Couro e Vestuário de Santa Cruz do Rio Pardo. 

Após as tramitações de praxe instalou-se o Centro Municipal de Aprendizagem Industrial "Geraldo Vieira Martins", tendo o Sindicato adotado a responsabilidade pela manutenção custeio do Centro em todas suas atividades, em esforço conjugado com a Municipalidade.

IV - Alfabetização [educação] de massas

1. Campanha de Alfabetização de Adultos

No ano de 1937, o Professor Joaquim Silverio Gomes dos Reis. Ocupante do cargo de Prefeito Municipal nomeado (1937/1938) criou a Escola para Adultos - alfabetização masculina junto ao prédio da Congregação Mariana (Lei Municipal nº 18/03/937).

Por iniciativa do Delegado de Ensino de Santa Cruz, o Professor Paulo Monte Serrat, iniciou-se o movimento de alfabetização de adultos, em 1949, com o incentivo do Prefeito Lucio Casanova Neto. 

O denominado Plano da Campanha de Alfabetização de Adultos, apresentado e discutido em São Paulo - Secretaria de Educação, teve a participação, também, do Professor Albino Melo Oliveira – Diretor da Escola Normal Oficial, Dr. Antonio Joaquim Wikin - Promotor Público da Comarca, Dr. Moacir Deleuze – Médico Chefe do Centro de Saúde, Professor Gentil Marques Válio - Diretor do Grupo Escolar, e Irineu de Macedo - Agente Municipal de Estatística. 

Com a aprovação do plano formou-se a Comissão Municipal de Educação de Adultos, com Lucio Casanova Neto – Prefeito, Angelo Aloe - Presidente da Câmara, Dr. Pedro Cesar Sampaio - Catedrático de Biologia Educacional da Escola Normal, José Elias de Moraes Filho - Inspetor Escolar, Professora Maria José Camarinha Medeiros - Diretora do 2º Grupo Escolar, e Ismael Machado - Gerente do Banco Mercantil. Ainda, como integrantes do Setor de Propagandas, o diretor proprietário do 'A Cidade' e os correspondentes dos jornais da Capital (Jornal de Notícias 02/04/1949: 9, de onde colhidas as informações).

—Dr. Pedro Cesar Sampaio havia sido, também, professor de latim (Escola Normal Livre: Portaria de 29/04/1933) e, depois, Diretor da Escola Normal Oficial, renunciando a este cargo último para assumir a vereança.

A iniciativa estribava-se na Campanha Nacional de Alfabetização de Adultos, visando a exterminação do analfabetismo e tornar o Brasil um país livre das mazelas sociais. 

Sem juízo de méritos quanto as intenções da Comissão Municipal de Educação de Adultos, a sequência da campanha evidenciou o uso político do sistema, endereçado à expansão da massa de eleitores, que então estaria inclusa nas decisões importantes do município, do estado e do país.

Com o golpe militar de 1964 o movimento de educação de adultos perdeu força e acabou por extinguir-se, com corte de verbas e nova visão educacional para o país. 

2. Licença ginasial 

O governo brasileiro – da revolução de 1930, editou o Decreto nº 4.244, de 09 de abril de 1942, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Secundário, estabelecendo o ensino 'secundário' ministrado em dois ciclos: o Curso Ginasial, com duração de quatro anos – idade mínima de ingresso com onze anos, e o Colegial - Clássico, Científico e o Normal, com duração de três anos.

No mesmo Decreto, os artigos 91 a 93 cuidavam dos estudos secundários aos maiores de 19 anos, e sua certificação – licença ginasial, mesmo sem frequência escolar, mediante prestação de exames em escolas oficiais autorizadas, incluso Santa Cruz do Rio Pardo.

Em 1957 a Lei nº 3.293, de 29 de outubro, modificou o artigo 91 e revogou os de nº 92 e 93 do Decreto nº 4.244/1942, no entanto sem alguma medida saneadora de possíveis irregularidade. 

O sistema era propício para fraudes e uso político de diplomações indevidas.

3. Madureza e Curso Supletivo

A partir da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu-se o Curso de Madureza destinado aos jovens de adultos interessados na formação ginasial e colegial, com planos de dois a três anos para conclusão dos ciclos ginasial e colegial, norma abolida pelo Decreto-Lei nº 709/1969, sendo obrigatoriamente apenas aprovações de exames para obtenções dos graus, facilitando diplomações/certificações de autodidatas.

Os primeiros cursos funcionavam com equipes de professores que ministravam matérias em escolas convencionais, facultadas aberturas de cursos informais, tratando-se de curso preparatório para exames.

Depois o Curso de Madureza passou a ser transmitido pelo sistema de radiodifusão - 'SEFORT' Serviço de Educação e Formação pelo Rádio e Televisão, com grande impulso pela TV Educativa, caracterizando-se como escola sem professor, podendo o aluno estudar apenas mediante a apresentação televisiva domiciliar, ou em salas onde um monitor professor para acompanhar o desenvolvimento do aprendizado, no sistema denominado tele-educação ou telecurso, sempre com a obrigatoriedade de prestação de exames em escola oficial ou autorizada. O Madureza inseria-se dentro do conceito de Campanha Nacional de Educação de Massa.

A popularização do Madureza e o estigma dos formandos, levou jovens a procura dos cursos denominados Supletivos – Oficiais, com carga horária definida e tempo de curso, como novo conceito compensatório daqueles que, por alguma razão precisaram interromper o curso curricular convencional.

4. MOBRAL

Em Santa Cruz o 'MOBRAL' foi implantado no Governo Onofre Rosa de Oliveira (1969/1972), através do Decreto Municipal nº 480, de 11 de setembro de 1970, com estrutura e competências para a execução e a implementação da alfabetização proposta nos termos da Lei Federal. 
Apesar de discutível sob da ótica pedagógica, o 'MOBRAL' visava, além de alfabetizar, também a divulgação da cultura e a oportunidade do surgimento de valores artísticos, como maneira de criar ou resgatar a autoestima do indivíduo. O 'MOBRAL' era dividido em moldes cursivos, por exemplo, a Educação Integrada e a Alfabetização, e funcionava como sistema presencial do Projeto Minerva - 'Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação', iniciado em 1º de setembro de 1970. Foram diversos os locais onde ministrados os cursos 'MOBRAL', inclusive na zona rural.

Antes da introdução do curso em Santa Cruz o governo municipal fez realizar diversos encontros de técnicos com a população:

—"Com esses Seminários, pretende-se iniciar uma campanha de Movimentação dos Centros Comunitário pelo Consórcio de Promoção Social e em consonância com o programa de educação de adultos levado a efeito pelo MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, em Santa Cruz do Rio Pardo" (A Folha, 29/11/1970: 1). 

Em 1972 noticiava-se em Santa Cruz "O Mobral santacruzense estará procedendo este mês a formatura de mais 300 alunos dos cursos de Educação Integrada e de Alfabetização, contribuindo para o progresso do Brasil" (A Folha, 13 de maio de 1972: 1). 

O que parecia bom no programa tornou-se ruim, pelo fato que a uniformização disciplinar em todo Brasil, não expressava a linguagem, o regionalismo cultural e nem as necessidades distintas. Também não se considerava, ainda que programa defendido pelos técnicos, o aproveitamento das experiências dos alunos.

Outro erro do 'MOBRAL', cometido em Santa Cruz e praticamente em todo Brasil, foi a abertura não oficial de ensino a menores de quinze anos, apelidado 'MOBRALZINHO', voltado aos segmentos mais pobres da sociedade. Um despropósito, somente a se pretender a leitura e a escrita, sem a preocupação com a formação educacional.

Após 1977 do ufaneio do 'MOBRAL' se serviam os políticos e apaniguados para desvios de recursos públicos, e a recessão econômica de 1983 inviabilizou seu prosseguimento e os programas foram incorporados pela 'Fundação Educar'.

V - Cursos superiores 

A rivalidade política santa-cruzense vivia espécie de guerrilha nos anos de 1950/1960, com disputas de mandos políticos entre rivais pelo governo municipal. O golpe militar de 1964 não colocou fim às disputas, antes pareceu fomentá-la, pois que os grupos rivais pretendiam aproximações maiores e exclusivas com os militares. 

A rixa atingiu, inclusive, a educação. Enquanto a família Pimentel pleiteava Curso Superior para o município, o lado adversário procurava fazer o mesmo. 

Hábil político, o prefeito Carlos Queiroz, em entremeio aos conclamos políticos e os interesses da família Pimentel, fez criar a 'Fundação Educacional Santacruzense', cognominada 'FESAN', destinando-lhe um Centro Educacional para abrigo de cursos superiores e técnicos, conforme Lei Municipal 405, de 30/09/1968. O Centro Educacional funcionaria à Avenida Joaquim Souza Campos.

—Em vez de 'FESAN' a sigla original era 'FESTA', que o então Professor Teófilo de Queiroz Junior aconselhou mudança por motivos óbvios.

O Prefeito, pela Lei 401, de 16/09/1968, já havia criado a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Santa Cruz do Rio Pardo, sem competência legal, cujo curso seria mantido, administrado e dirigido pela FESAN. Depois, visando legalidade para funcionamento do curso, editou-se a Lei 404, de 30 de setembro de 1968, pela qual autorizado o Chefe do Executivo a celebrar convênio com a Instituição Toledo de Ensino - ITE, de Bauru - SP, doando à entidade o prédio e terreno para aquela finalidade educacional, com reversão em caso de extinção ou cessação das atividades, o que efetivamente aconteceu ao final de alguns anos. 

A ITE possuía legalidade para abertura do curso, o que atendia aos interesses do Prefeito Carlos Queiroz que pretendia instalação de faculdade que não fosse Filosofia, pois, não sem outra razão, o artigo 4º expressava aquela Lei nº 404:

—"com a finalidade específica de instalar em Santa Cruz do Rio Pardo, escolas superiores que não sejam de Filosofia, fica expressamente autorizado o Prefeito Municipal a firmar convênios, assumindo com entidades santacruzenses, em condições de fazer funcionar faculdades, compromissos iguais ou semelhantes aos assumidos com a Instituição Toledo de Ensino, pela presente lei". 

Todavia, após o convênio entre a Municipalidade e a Instituição Toledo de Ensino, o Governo Federal, através do MEC (Ministério de Educação e Cultura), surpreendendo, autorizou a instalação e o funcionamento do Curso de Filosofia. 

Diante da situação imprevista e absurda, a ITE assumiu os cursos de 'Geografia e Estudos Sociais' [autorização em 1972], enquanto para a OAPEC destinados os cursos de 'Pedagogia e Letras' - funcionamento autorizado pelo Decreto n.º 68.915/71 e reconhecidos pela Portaria n.º 256 de 27/01/2006 (Curso de Letras) e pela Portaria nº 4.266 de 09/12/2005 (Curso de Pedagogia).

A Faculdade cujo nome homenageia Carlos Queiroz, com os cursos de Letras e Pedagogia, funciona à Avenida Clementino Gonçalves - ano referência 2012, enquanto a ITE ocupava o prédio à Avenida Joaquim de Souza Campos, deixando de funcionar em 1979, em favor da OAPEC, que manteve o Curso de Estudos Sociais no mesmo prédio por algum tempo e depois transferido onde a Faculdade de Letras e Pedagogia, até ser extinguido.

Nos anos de 1990 a OAPEC conseguiu a Faculdade de Administração, curso autorizado pelo Parecer CES 311/2000 - 04/04/2000 e Reconhecido pela Portaria nº 3.492 de 05/10/2005, em funcionamento também na Avenida Clementino Gonçalves.

Aos 19 de janeiro de 2006 o MEC liberou o Curso de Direito para a OAPEC, com funcionamento no antigo prédio Companhia de Maria, denominado Campus 2, concedido pela Municipalidade.

A Faculdade de Direito OAPEC teve o Curso de Direito reconhecido pelo MEC em 2010.

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