sábado, 20 de julho de 2013

1875 - ORDENAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

1. As disputas entre os coronéis pelo mando local
Desde 1875 se esperava Santa Cruz elevada à condição de vila, consequentemente município, ou seja, a sua emancipação político-administrativa de Lençóis Paulista [Lençóes], e o lugar se tornaria sede de território definido, com direitos em possuir 'Câmara Municipal, Juizado de Paz, Delegacia e Cadeia', além do 'Foro Civil e Conselho de Jurados', símbolos de autonomia e emancipação político-administrativa, com jurisdição sobre freguesias e bairros que lhe fossem agregados, devendo cobrar impostos e baixar o seu próprio 'Código de Posturas', ou seja, coleção de leis aplicáveis em seus domínios. Para tanto era necessário a eleição primeira para o Juizado de Paz, a ser realizada ainda em 1875, com adiamento de data pela Junta Paroquial de Lençóes [atual Lençóis Paulista], finalmente realizada, todavia, pendente de decisão provincial (RG, Província de São Paulo, BN 1017, 1875/1876: 46), depois declarada sem efeito pois o pleito realizara-se após a edição do Decreto Imperial 2.675, de 20 de outubro de 1875, que alterou a legislação eleitoral.
O retardamento da eleição ocorrera pela 'Junta Paroquial de Lençóis', liberal, ao prever derrota nas urnas santa-cruzenses, marcando a data do pleito apenas quando já as autoridades lençoenses cientes da edição do Decreto Imperial que anularia o pleito, ainda assim eleitos os conservadores Joaquim Manoel de Andrade (AESP/BTCT, Caixa 40 - Pasta 3, 1876: 253) e os suplentes Luiz Antonio Rodrigues, Domingos José de Andrade e Manoel Cândido da Silva (Correio do Sertão, 19/07/1902: 3). Legalmente a primeira eleição para os juízes de paz antecedia a de vereadores, e era organizada pelo município-mãe, no caso, Lençóis Paulista - nome atual, para a formação da 'Junta Paroquial de Votação'.
A legislação eleitoral para os municípios, até 1880, determinava os critérios para definir quem votava e quem podia ser votado, atributos da Junta Paroquial, composta pelo juiz municipal ou de paz como presidente, o delegado de polícia em exercício como fiscal, e o pároco na qualidade de membro.
No imbróglio, perceptível a disputa político-partidária entre os conservadores e os liberais, medindo forças os coronéis, Francisco Dias Baptista - liberal e controlador autoritário em todo o município lençoense, e Emygdio José da Piedade - deputado provincial e morador em Santa Cruz, desde o início da década de 1870, nome fortemente vinculado ao capitalista local, Joaquim Manoel de Andrade.

2. Vila e município de Santa Cruz do Rio Pardo
Aos 03 de fevereiro de 1876 a Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo aprovou a elevação de Santa Cruz do Rio Pardo a vila (ALESP, PR 76.6.3), depois decretou e o Governo [Executivo] Provincial de São Paulo sancionou a Lei nº 06, de 24 de fevereiro de 1876:
—"Artigo 1º - A Freguezia de Santa Cruz do Rio Pardo, do município de Lençóes, fica elevada à Villa, a que ficará pertencendo a Freguezia de São Pedro do Turvo.
§ 1º - As divisas da nova Villa serão as actuaes.
Artigo 2º - O Governo reverá e corrigirá opportunamente as divisas entre as duas Parochias de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo, tendo em vista as informações que lhe prestar a Câmara da nova Villa."
Alguns argumentos foram favoráveis à emancipação político-administrativa: Santa Cruz tinha um deputado provincial influente, o coronel Emygdio José da Piedade, população crescente e lugar considerado 'empório do sertão', com entreposto comercial forte e local de ajustes, num tempo de grande expansão sertaneja adiante, com surgimento de novos povoados, oferecendo condições econômicas favoráveis com agropecuária forte, significativa criação de suínos, e serrarias.
A administração da vila, conforme legislação, seria exercida pela Câmara de Vereadores, com mandato de quatro anos, e elegíveis e votantes todos os cidadãos, alfabetizados ou não, residentes no município nos dois anos anteriores aos pleitos, desde que contassem renda anual igual ou superior a 200 mil réis.
Caso o eleitor ou postulante a cargo eletivo fosse acatólico ou estrangeiro naturalizado, então necessitava de alfabetização, além da renda exigida.
O território urbano santa-cruzense pertencia aos patrimônios da Santa Cruz e do Santo Antonio, portanto à Igreja, e seria doravante administrado pela Câmara, mantendo-se os aforamentos e reservados os direitos sobre o cemitério, exclusivamente católico.
A passagem de freguesia à vila consolidou-se através das eleições de 1876, para a 'Câmara de Vereadores e Juizado de Paz', mandatos 1877/1880.

3. Estruturas político-partidárias local no século XIX 
Sempre imaginado a Santa Cruz de 1876, constituída vila, consequentemente município, firmava-se no bom ideário de Joaquim Manoel de Andrade, "o patriarcha de nossa localidade pelo muito que ella lhe deve" e "venerando ancião" (Correio Paulistano, 10/04/1884: 1-2, ambas as citações), um político conservador.
Santa Cruz, na condição de vila, adquirira direito em escolher seus representantes, e da primeira eleição de 1876 para vereadores, vinte e seis anos depois o hebdomadário santa-cruzense 'Correio do Sertão', rememorou o acontecimento como eleição ausente de disputas partidárias, votação apenas para cumprimento legal.
Não significou assim.
Dois partidos políticos, o 'Conservador e o Liberal', já se rivalizavam desde Santa Cruz freguesia; o primeiro chefiado por Joaquim Manoel de Andrade, vinculado ao deputado Emygdio José da Piedade, e o seguinte por Joaquim José Botelho, sob ordens do coronel Francisco Dias Baptista, chefe político na comarca de Lençóis Paulista, na qual incluso o município santa-cruzense.
Os partidos diferenciavam-se. O 'Conservador' defendia o governo central na autoridade do imperador, com relativa autonomia provincial, enquanto o 'Liberal' buscava parlamento forte e autonomia provincial ampliada; mas, as diferenças cessavam quando em jogo os interesses comuns, ambos partidos escravagistas e do patriciado, cujos membros capitalistas e proprietários identificados no capital.
Havia predomínio conservador no funcionalismo público, enquanto os liberais atraíam comerciantes e autônomos, sendo os votos 'encabrestados', para a garantia de resultados aos candidatos apoiados. Aos dois partidos, cargos públicos significavam prestígios e garantias de votos.

3.1. Partido Conservador 
O partido conservador local deve sua organização ao político, deputado provincial, coronel Emygdio José da Piedade, com reconhecida participação nos destinos do lugar, desde a ascensão como freguesia, às instalações dos primeiros serviços públicos, e outras melhorias, por atuações do citado coronel.
A elevação local à condição de vila e município deveu-se ao partido conservador, por Joaquim Manoel de Andrade e Emygdio José da Piedade; a isto garantida a vitória conservadora na primeira eleição municipal, em 1876, desconsideradas as acusações liberais de fraudes, violências e encabrestamentos de votos.
Em 1880 os conservadores disputaram e perderam as eleições municipais para os liberais, os quais acusados do uso da violência e as denúncias de praxe dos perdedores, mas aí expostas suas mazelas como partido sensível às crises provinciais, exemplificada a dissensão de 1879, com a ala santa-cruzense atrelada aos cafeicultores e interesses progressistas.
Os conservadores santa-cruzenses, políticos e simpatizantes, temiam a federalização monárquica proposta majoritária pelo diretório central do partido, ou uma indesejada república conservadora, entendida por muitos como terceiro reinado.
Dos temores locais, se estribados ou não, os eleitores santa-cruzenses voltaram-se, momentaneamente, para os liberais, conclamando o entradismo em Santa Cruz, até exacerbado, dos comandados do coronel Francisco Dias Baptista, para intervenção política.
Dentro do 'Partido Conservador' buscou-se a reação com a 'União Conservadora', ganhando força sob a liderança do conselheiro Antonio Prado. A facção agigantou-se como força dissidente e ganhou a simpatia dos conservadores paulistas.
Antonio Prado assumiu a chefia da 'União Conservadora' em dezembro de 1881, e a ele aderiram os conservadores santa-cruzenses, num abaixo assinado de 21 de janeiro de 1882 (Correio Paulistano, 24/02/1882: 1).
A 'União Conservadora' se tornou força política na Província de São Paulo, somente destituída quando o advento republicano.

3.2. Partido Liberal
A partir do ano de 1870 os liberais conquistaram importância no centro sudoeste paulista, na inicialização cafeeira regional, destacadamente a territorialidade do município e depois comarca de Lençóis Paulista, incluída Santa Cruz.
O partido era forte e coeso, cuja premissa residia no fortalecimento das províncias, ou regime da federalização, considerando injusto o governo central, o que tornava atrativo, também, aos ideais republicanos.
A estrutura liberal supria, portanto, a ausência local do partido republicano.
Os liberais na região de Lençóis Paulista, abrangendo Santa Cruz, era extremamente violento no querer e fazer eleitos os seus representantes junto à província e legislativo central.
Com as criações de câmaras municipais, emancipação política de regiões agregadas ao termo de Lençóis, exemplos de Santa Cruz do Rio Pardo, Agudos, e a então Santa Bárbara do Rio Pardo, o coronel Francisco Dias Baptista fazia-se o todo poderoso.
Em 1876 o partido apresentava-se em Santa Cruz com mais de meia centena de filiados, logo, representativo e de importância regional nas eleições provinciais e gerais.
A força do líder coronel Dias Baptista era temida e respeitada.
Os membros liberais santa-cruzenses eram influentes na sociedade da época, destacados Firmino Manoel Roiz¨ [Rodrigues], Francisco Antonio de Souza, Joaquim Francisco da Silva, José da Rocha Campos, Manoel Cândido da Silva, Raphael ou Rafael Silva de Arruda, Vicente Bezerra Machado e Victorino Gouveia Silveira, liderados por Joaquim José Botelho, o seu primeiro chefe político.
O partido santa-cruzense, apesar de vinculado ao receado coronel Francisco Dias Baptista, não desprezava a força regional do capitão Tito Correa de Mello, fazendeiro, político mandatário botucatuense, situações estas notadas no pleito provincial de 1879, quando afinados à candidatura de Correa Mello para a 'Assembleia Provincial', já manifesta a 13 de julho de 1879, numa reunião partidária em Avaré, ainda Rio-Novo (A Constituinte, 01/11/1879: 3).
Detectado o vínculo dos liberais santa-cruzenses com capitão Tito, melhor articulador que Dias Baptista, após as eleições provinciais ocorreu a substituição do coronel Joaquim José Botelho pelo delegado de polícia, Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros, o principal nome liberal no pleito municipal de 1880.
Somou-se à queda de Botelho ser este contra as pretensões do município, da então Santa Bárbara do Rio Pardo, avançar divisas sobre território de Santa Cruz, com apoio do bilioso coronel Dias Baptista.
A truculência de Dias Baptista manifestou-se forte em Santa Cruz, às vésperas das eleições municipais de 1880, quando invadiu a igreja matriz, em horário de culto, e fez desfilar sua tropa pelas ruas da vila, de maneira ostensiva e ameaçadora, com armas em punho, atirando para o ar, portando bandeiras vermelhas fixadas nas selas das montarias, para reverter manobra política conservadora.
As ações intimidatórias pelo coronel Dias Baptista em Santa Cruz e a vitória liberal nas urnas, foram manchetes na grande imprensa das principais capitais, dividindo opiniões.
Como exemplos, o 'Correio Paulistano' recriminava os atos, e 'A Constituinte' justificava-os que não houve nenhuma invasão na urbe, apenas companheiros e partidários se reunindo, aclarando ideias dos temas políticos, direito de todos, sem cores partidárias: "O respeitável ancião, e muito considerado chefe liberal, o distincto Coronel Francisco Dias Baptista é apontado pelo Correio Paulistano, como um homem que só vive cercado de capangas perturbando a ordem pública por toda a parte!" (A Constituinte, 16/07/1880: 1).
A matéria discorre inocentando o coronel Francisco Dias Baptista dos entradismos políticos intimidatórios em Jaú e Santa Cruz do Rio Pardo.
Para os partidários liberais o chefe coronel Dias Baptista acorrera Santa Cruz para evitar o esbulho eleitoral conservador, e sua intervenção saudada por todos os eleitores com festejos e foguetórios, e até a entrada na matriz ocorrera a convite de féis, no ato do santo ofício, embora contrário a isso o vigário padre Próspero Antonio Iorio.
Na realidade, a população santa-cruzense repudiou os feitos liberais, nas invasões da vila e da matriz, além da perseguição ao padre Iorio que se retirou para a Itália.
Doravante o coronel Dias Baptista, entrou numa apatia política, e viu os liberais depostos pelos conservadores na câmara santa-cruzense, ainda dentro da legislatura para a qual eleitos em 1880, sem esboçar qualquer reação.
À mesma maneira, a ausência de expectativa política futura, sem nenhum ungido para substituí-lo, e, assim, Dias Baptista assistiu o 'Partido Liberal' encolher-se em toda a comarca lençoense, substituído pelo 'Partido Republicano Paulista', e o coronel a antever o final do próprio poder.
Desde o ano de 1882, muitos dos mais ilustres nomes liberais da província aderiram ao PRP - Partido Republicano Paulista, ou a ele simpáticos; talvez aí justificada a impassibilidade política do coronel Dias Baptista, falecido em 1887.

3.3. Partido Republicano Paulista - PRP
O PRP, ideado em 1872 e fundação aos 18 de abril de 1873, durante a 'Convenção Republicana' em Itu, SP, selou a união entre os fazendeiros e os teóricos do 'Clube Republicano'.
O republicanismo, com forte repúdio ao império, atraía classes econômicas fortes, sobretudo dos fazendeiros, temerosos com os efeitos da 'Lei do Ventre Livre'; consequentemente o partido político republicano não era popular e, assim, ruim de votos espontâneos.
Em Santa Cruz a grei não apresentou história imediata, e apenas em 1886 elegeria seu primeiro vereador, o coronel Marcello Gonçalves de Oliveira; contudo, ganhou destaques com o golpe militar de 1889 que destituiu a monarquia e implantou a república no Brasil.
Com o advento republicano, o coronel Emygdio José da Piedade, presidente do legislativo santa-cruzense, deixou o cargo e declinou convite para a chefia da nova ordem, sugerindo que ela fosse assumida por membros republicanos no município.
O experiente político não ignorava que os militares golpistas em nada se identificavam com o 'Partido Republicano', apenas adotaram a sigla. Apresentou-se o coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, para, enfim, consolidar o partido no município.
Os filiados perrepistas tinham importância social e econômica, graduados da 'Guarda Nacional', os coronéis João Baptista Botelho, Moyses Nelli, Arlindo Crescêncio da Piedade - filho do conservador Emygdio José da Piedade, além de Marcello o 'prestigioso chefe político'.
Duas alas então formadas, e disputantes, entre si, pelo diretório municipal; os anteriores ao golpe de 1889, a 'velha guarda', com os liderados pelo Coronel Marcello, fortalecidos com a presença das famílias Costa/Sodré; e os posteriores ao golpe - 'os adesistas' ou 'nova guarda perrepista', com o então tenente-coronel Botelho e seu grupo, egresso do findado 'Partido Liberal', e não sustentavam unanimidade partidária.
Uma primeira crise perrepista local, conhecida, levou o coronel Marcello Gonçalves de Oliveira resignar-se da chefia partidária, por sentir-se traído e desprestigiado com o afastamento / recolhimento do sargento comandante da força policial local, e a demissão do promotor público Joaquim Pereira de Barros, sem sua anuência ou ordem, conforme carta de sua lavra datada de 26 de novembro de 1890 (Correio Paulistano, 10/12/1890: 3).
No lugar do coronel Marcello Gonçalves de Oliveira assumiu o João Baptista Botelho, partido agigantado desde a instalação da comarca e a chegada de ilustres famílias republicanas, a contar de 1891, capitaneadas pelo advogado e político federal, Antonio José da Costa Junior e seu genro, o médico Francisco de Paula de Abreu Sodré.
A convivência de Botelho com Costa Junior não foi das melhores, e já em 1892 o PRP enfrentava nova crise interna, exigindo mudanças no diretório (Correio Paulistano, 22/12/1892: 2), daí destituídos todos os membros, João Baptista Botelho, João Evangelista da Silva, Joaquim Fernandes Negrão, Firmino Manoel Rodrigues e Pedro Custódio Guimarães.
No lugar dos excluídos, com apoio das famílias Costa e Sodré, reassumiram os republicanos da 'velha guarda', o coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, o coronel Moyses Nelli, o tenente Luiz de Oliveira Martins, e Manoel Garcia de Oliveira.
Mas, a 'nova guarda perrepista' cativava novos partidários. Ganharia impulso quando a ela integrado o advogado e deputado estadual republicano, Olympio Rodrigues Pimentel, vindo de Silveiras - SP para fixar residência em Santa Cruz, e revelar-se líder partidário oposicionista dentro do mesmo PRP, na ausência, por morte, do líder coronel João Baptista Botelho.
A despeito, em 1894 o coronel Marcello estava no Comando Superior da Guarda Nacional da Comarca (DOU, 04/11/1893: 1), e era o 'prestigioso chefe político perrepista' (Correio Paulistano, 18/07/1894: 2). No entanto, com sua morte em 1896, Baptista Botelho reassumiu a liderança perrepista local, até 1901, quando destituído pelo grupo de Costa Junior/Abreu Sodré.
Depois viriam outros líderes e novos confrontos.

3.4. Partido Católico
Agremiação extemporânea e sem qualquer importância no contexto político local, surgiu no cenário político nacional no ano de 1890, sob a denominação de 'Partido Católico', juntamente com um órgão oficial de imprensa, 'O Cruzeiro'.
Anterior à criação partidária, é correto, blocos católicos - ou bancadas da Igreja, se firmavam no legislativo brasileiro, representando interesses da oficialidade religiosa, inclusive em Santa Cruz do Rio Pardo.
Previa-se um partido amplo, pelo menos em termo regional, considerando Santa Cruz grande comarca eclesiástica, além de possuir toda estrutura oferecida pela Igreja.
Atuou em favor do partido local o padre Bartholomeu Comenale, vigário forâneo, e, a seu tempo, edil, presidente da câmara e intendente.
O 'Partido Católico' local teve início local também aos 20 de julho de 1890:
—"(...) instalou-se nesta villa o partido catholico, estando presentes mais de trezentos cidadãos, dos quaes mais de duzentos assignaram a acta. Foi lido e aprovado o programma do directorio central da capital federal, e foram eleitos presidente o humilde signatário destas linhas e membros Manoel Garcia de Oliveira, Luiz Antonio Rodrigues, Tiburcio Antunes dos Santos e Firmino Silverio de Andrade.
Foi deliberado que em tudo dependeriamos desse directorio; pelo que vos peço esclarecimentos e instrucções, para poder bem desempenhar a nossa nobre missão." (O Cruzeiro, 31/07/1890: 1; 05/08/1890: 2).
No prestígio do padre Comenale, o partido sustentou-se em Santa Cruz, embora não tivesse acompanhado a orientação partidária nacional de 1891, para o apoio a Deodoro, seguindo corrente perrepista local a favor do Floriano Peixoto, opção mais segura para a sobrevivência republicana, e o Partido Católico aí esgotou-se.

4. A política santa-cruzense de antanho
A história política local 'de antigamente' sempre foi exacerbada, segundo as tradições, mas não se conhecia desde quando e nem sua extensão, e até pensava-se iniciada em 1901, na disputa eleitoral entre o coronel Baptista Botelho e a frente formada por Costa Junior/Abreu Sodré que tomou de assalto o poder local, e o líder adversário acabou por suicidar-se, por esta e outras razões aliadas.
Durante o século XX jamais se teve notícias do período político anterior a 1900, senão que a primeira Câmara Municipal fora eleita em 15 de outubro de 1876, em absoluta tranquilidade sob a liderança única de Joaquim Manoel de Andrade, assim inferível na obra de Rios (2004: Apresentação), firmada no Correio do Sertão (19/07/1902: 2-3). Somente em 2005 resgatados documentos que a primeira eleição municipal fora violenta, com dois grupos políticos rivais, conservador e liberal, digladiando-se pelo poder local, e a autoridade de Joaquim Manoel de Andrade não era absoluta.
Finalmente, as eleições de 1876, adiadas de 1º de julho para 1º de outubro, para Juizado de Paz e Câmara Municipal, num clima preanunciado de ameaças e violências, tanto que o governo provincial enviou tropa policial para garantir as votações, no entanto aprisionados os soldados da capital, por ordem do delegado de polícia (RG, Província de São Paulo, U 1127, 1877/1878: 50), e só liberada após o fechamento das urnas.
—"Eleições - (...). Tendo o juiz de direito participado que o delegado de polícia detivera praças que foram desta capital com destino ao termo de Santa Cruz do Rio-Pardo, e requisitára praças dos destacamentos de Lençóes, Rio-Novo e Rio-Bonito, mandei por intermédio do dr chefe de polícia, ouvir aquele delegado que requisitou força e os delegados que prestarão" (RG, U 1127, 1877/1878: 50).
O relatório do governo provincial - conservador, não informa quem o delegado de polícia, responsável pela ação, todavia mencionados os destacamentos atuantes.
A citação de Lençóis Paulista, então comarca e de onde partiam todas as grandes decisões sob o comando do liberal coronel Francisco Dias Baptista, faz pressupor de lá emanada a ordem.
No pleito de 1880, numa manobra rasteira os conservadores no poder municipal, marcaram reunião da junta paroquial, quando ausentes os titulares membros do partido liberal, o juiz municipal e o delegado de polícia, então substituídos pelos suplentes conservadores, convocados às pressas para atualizar a lista de qualificações dos votantes, com exclusões e inclusões de nomes, conforme interesses, de maneira a garantir a vitória conservadora.
Às manobras conservadoras reagiram os liberais, sob o comando do coronel Francisco Dias Baptista, literalmente invadindo as ruas e a matriz de Santa Cruz com bando de gente armada, espalhando temor.
Os titulares da junta paroquial reassumiram seus cargos, as qualificações refeitas, e os liberais sagraram-se vencedores nas urnas, e o padre Próspero Antonio Iório, único opositor aos liberais na Junta Paroquial, sofreu perseguições e deixou Santa Cruz, a tempo de ver o templo religioso cercado por paredes em alvenaria numa obra e tremendo mal gosto arquitetônico, chamada barracão.
Santa Cruz era palco de disputas coronelescas.
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